Confira na íntegra o Decreto Presidencial;
Tendo em conta que a proclamação da Independência Nacional constitui um dos marcos históricos de maior realce para o nosso País, dado que, por intermédio deste acto, foram lançadas oficialmente as bases para o desenvolvimento de um povo que se encontrava sob opressão colonial por vários séculos;
Considerando que no dia 11 de Novembro de 2025 o nosso País celebra 50 anos da sua Independência Nacional, e visando garantir que o clima de harmonia, clemência, indulgência, concórdia e fraternidade que vai nortear a celebração desta importante efeméride que impregnará, em todo o povo angolano, o elevado sentimento de patriotismo e amor à pátria, possa incluir cidadãos em cumprimento de pena privativa de liberdade;
Tendo em conta que o indulto é um acto de clemência do Presidente da República e afigurando-se imprescindível a adopção de medidas desta natureza em alusão à celebração dos 50 anos da Independência Nacional, visando conceder aos reclusos condenados em penas privativas de liberdade uma oportunidade de reintegração social e familiar;
Verificando-se o bom comportamento demonstrado e a ausência de perigosidade social resultante da restituição à liberdade dos condenados abaixo indicados;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea n) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:
ARTIGO 1.º
(Indulto)
É indultada a pena de prisão aplicada aos condenados seguintes:
a) Província do Bengo
1-Manuel Pedro Diogo
2-Pedro Morais De Almeida
3-Jacinto K. Mateus
4-Zeferino Feliciano
5-Pedro André Matos
b) Província de Benguela
1-Armindo Calanja António
2-Daniel Chiweyengue Kachipundo
3-Esperança Bento
4-Fernando Admiro Kalupeteka Cachindele
5-Zeferino António
6-Simão Pedro
7-Inacláudio Leonardo Nahenda
8-José Eduardo Tchiwaya
9-José Tchipandeca
10-Lourenço Joaquim Paulino Padre
11-Luís Quintas Maurício
12-Manuel Massimo
13-Martinho Alfredo Soma
14-Raúl Feliciano Dinis
15-Tadeu Savilombo Vieira
c) Província do Bié
1-Abel Motoa
2-Alberto David Sandala
3-Benedito da Silva
4-Carlos Ernesto Tchissonde
5-Daniel Chingala Paquissi Ramos
6-Isaul Lázaro Nengue
7-Enoque Paulo Bento
8-Ernesto Gomes Maurício
9-Evandro Feliciano Lare Castela
10-Francisco Eliote Lussati
11-Nelson Dos Santos Henriques Amorim
12-Jonas Luciano Mbianga
d) Província de Cabinda
1-André António Nzuzi
2-Clemente Macosso Buange
3-Estefânia Madia Lunda
e) Província do Cubango
1-Osvaldo Domingos Gomes André
2-Cláudio Changuedela Augusto
3-António Manuel Tchicolomuenho
4-Manuel Augusto Ndala
5-Martinho Guilherme
6-Lino Ferreira Lumbo
f) Província do Cuanza- Norte
1-Adão Sabino João
2-Rosalino José Vunge Sebastião
g) Província do Cuanza- Sul
1-Domingos Francisco Matias
2-Suelson Caizer Francisco Cateano
3-Xavier Manuel Ferreira Camunda
4-Mateus Ernesto Aspirante
5-Severino Longuia Daniel Guilherme
6-Isaú Neto Lopes Rodrigues
7-Divaldo Fortuna Filipe
8-Domingos Reis Graça
h) Província do Cunene
1-Eduardo Raimundo Vasco
2-Henriques Mboma Kitoco
3-Marcos Estrelas Vitoti
4-Marcelino Tomas Jonas Calinguichi
5-Paulino Paulo
6-Edmilson Jamba Nunes
7-Vasco Tomás Fernando
i) Província do Huambo
1-Américo Tomás Sicato
2-Bonifacio Nunda
3-Domingos Baptista Canganjo
4-Basílio Viagem
5-André Lotes
6-Agostinho Joaquim Buety
7-José Quessongo
8-Adriano Sacalumbo
j) Província da Huíla
1-Bartolomeu Capingala Matias Bernardo
2-Gabriel Castro
3-João Baptista
4-Joel Dongala Garcia
5-José Jamba Bartolomeu Calondungo
6-Nando Feio
7-Tukuma Nkanquelo
k)Província do Icolo e Bengo
1-Carlos Afonso Escovalo
2-Daniel Cayhangue Paulino
3-Wilson Domingos Durão
4-Bruno Manuel de Sousa
5-Domingos Adriano Kissanga
6-Martins Neves António
7-Lopes Dungula
8-Luís André João
9-Luis Bianda Da Costa Bengue
10-Nguinamau Domingos Paulo Nzamba
11-Oliveira Domingos Bravo
12-Manuel Simão Paulino António
13-Sebastião Domingos Coutinho
14-Rodolfo Bernardo
l) Província de Luanda
1-António Raimundo Francisco
2-Alfredo Paulo Domingos
3-Ana Maria Sebastião Gaspar
4-Angelo Eugenio Mariano
5-António Bernardo Mbimba
6-Aurélio João Tavares
7-Baltazar Bernardo Fungo Mufuixe
8-Bavano Jamba
9-Bernardo Francisco Morais
10-Bernardo Manuel Alfredo
11-Canhanga Jorge Matamba
12-Celson Sebastião De Almeida Castigo
13-Elizabeth Danusia Canjuluca
14-Eugénio Domingos Venâncio
15-Fató Makengo Paula
16-Fausto Hebo Luamba
17-Hélder Patricio Borges César
18-João Cabemba
19-Julião Mateus Cassanje
20-Júlio Paulo Fernando
21-Leonardo Pedro André
22-Lucuama João Ngungu
23-Maiza Fumunzingue
24-Maria das Dores António Simão
25-Narciso Manuel António
26-Paulo Emilio Buzo
27-Teresa Francisco Baraço Faria
28-Tunguinica João Kiala
29-Valeriano Augusto Enfermeiro
30-Valério Fernando Viera
31-Miguel Pedro
32-Víctor Costa Da Cunha
33-Vitinho Senlitizlau Sapato Kamezingi
m) Província da Lunda-Norte
1-Samuel Baptista
2-António Fofa Nganga
3-Avelino Leitão Barroso
4-Sawica Cahia
n) Província da Lunda- Sul
1-Costa Ngola
2-Rafael Paulo Dionisio
3-Justo Paulo Celestino
o) Província de Malanje
1-António Paulo Simão
2-Domingos Manuel Afonso
3-Domingos Simão Francisco
4-Fernando Correia Malanga
5-Jorge dos Santos Agostinho
6-Tomás António Paulo Francisco
p) Província do Moxico
1-Salomão Pedro Tomás
2-Domingos Pedro Beto
3-Brito António Pinto
4-António Valdemiro
q) Província do Namibe
1-Domingos André Jamba
2-António Cafina Cachimbenda
3-Leonardo Haiquele Praia Boaventura
4-Rodrigues Ngonga Tchicuicui
5-Salomão João Jeremias
r) Província do Uige
1-Gomes Morais Domingos Mussamba
2-Alberto Manuel António
3-Miezi Afonso
4-Tchombe N. Jorge
s)Província do Zaire
1-André Pedro Sobera
2-António Joaquim Graça
3-Matondo António
4-António José
ARTIGO 2.º
(Entrada em vigor)
O presente Decreto Presidencial entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.
PUBLIQUE-SE!
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO
