Parlamento defende reforço da execução da despesa pública

O Relatório de balanço de execução do Orçamento Geral do Estado referente ao III Trimestre de 2025 recomenda o reforço da execução da despesa pública destinada aos órgãos da Administração da Justiça, a nível central e local.

O documento, apreciado e aprovado quarta-feira pela 9.ª Comissão de Trabalho Especializada, segundo o deputado Sérgio Vaz, defende, apesar de haver uma execução orçamental neste sector, o seu incremento para garantir melhor funcionamento das instituições consideradas essenciais para o regular exercício da Administração do Estado.

O documento, segundo notícia do JA Online, foi aprovado na primeira reunião ordinária da Comissão com nove votos a favor, um contra e nenhuma abstenção, após apreciação, debate e votação, informou o presidente da Comissão, deputado Sérgio Vaz.

De acordo com o parlamentar, com a aprovação ao nível da Comissão, o Relatório segue agora para a 5.ª Comissão de Trabalho Especializada, responsável pela conformação técnica, antes de ser remetido à apreciação do plenário da Assembleia Nacional.

Os membros da 6.ª Comissão da Assembleia Nacional aprovaram o parecer sobre o balanço da execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), referente ao III Trimestre de 2025.

A deliberação ocorreu durante a 3.ª Reunião Ordinária da Comissão, no âmbito da 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura.

O parecer foi aprovado com nove votos a favor, quatro contra e nenhuma abstenção.

Na sequência, realizou-se, ainda, a 2.ª Reunião Extraordinária da Comissão onde foram aprovados os termos de referência das actividades programadas para a 4.ª Sessão Legislativa.

De acordo com o programa de actividades, estão previstas várias visitas de trabalho a hospitais e institutos de saúde ao longo do ano, bem como visitas a escolas nos próximos dias e a algumas instituições do Ensino Superior para o acompanhamento directo do funcionamento dos sectores sob tutela da Comissão.

Os termos de referência contemplam, também, deslocações ao interior do país, abrangendo diversas províncias para acções de constatação no sector de actuação da Comissão.

Já no plano internacional estão previstas duas visitas de trabalho à Namíbia e ao Quénia para reforçar a troca de experiências e boas práticas.

A 6.ª Comissão da Assembleia Nacional é responsável pelo sector da Saúde, Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia.