UNITA entrega documentos do seu congresso ao Tribunal Constitucional para anotação

A UNITA entregou, esta quarta-feira, ao Tribunal Constitucional, a documentação referente ao seu décimo quarto Congresso Ordinário, realizado de 28 a 30 de Novembro do ano transacto, no município de Viana, em Luanda.

Os documentos foram entregues pelo presidente da mesa do congresso, Lukamba Paulo “Gato”, em cumprimento da Lei dos Partidos Políticos, que obriga as organizações políticas a entregarem toda a documentação ao Tribunal Constitucional, no prazo de 45 dias, depois de realizados os seus congressos, para efeitos de anotação, pelo plenário do Tribunal Constitucional.

Lukamba Paulo “Gato” disse que a entrega dos documentos ocorre dentro do prazo legal de 45 dias fixado na lei, tendo sido efectuada ao trigésimo oitavo dia, em estrito cumprimento da legislação em vigor.

Sublinhou que o gesto demonstra o respeito da UNITA pela legalidade e pelo Estado de Direito, além de permitir que o partido exerça as suas actividades de forma plenamente legítima.

O Tribunal Constitucional fez uma avaliação preliminar positiva, indicando que a documentação está completa, e deu a conhecer que, caso se verifique alguma insuficiência, o partido UNITA será notificado para as devidas correcções.

Um dos resultados do congresso foi a reeleição de Adalberto Costa Júnior como presidente da UNITA.