Um grupo crescente de cidadãos angolanos, liderado pelo Movimento Cívico Mudei, lançou uma petição pública exigindo a destituição imediata do Presidente da República, João Lourenço. A iniciativa, que já reúne mais de 340 assinaturas, denuncia uma série de alegadas violações dos direitos humanos, repressão estatal e abusos de poder desde o início do mandato presidencial em 2017.
A petição acusa o Governo de João Lourenço de instaurar um regime autoritário, marcado por execuções sumárias, repressão violenta de manifestações e desrespeito sistemático à Constituição da República de Angola. Entre os episódios citados estão:
- O massacre de Cafunfo, em 2021, onde dezenas de civis foram mortos por forças de segurança.
- A morte de Juliana Cafrique, vendedora ambulante baleada por uma agente policial em 2019.
- O falecimento do médico Sílvio Dala, em 2020, enquanto estava detido por não usar máscara.
- A morte do estudante Inocêncio de Matos durante uma manifestação reprimida pela polícia.
Mais recentemente, os protestos de julho de 2025, motivados por uma greve de taxistas, resultaram em confrontos violentos com as forças de segurança. Segundo relatório policial, pelo menos 30 pessoas morreram, mais de 200 ficaram feridas e cerca de 1.200 foram detidas nas províncias de Luanda, Icolo e Bengo, Huambo e Malanje.
Fundamentação Constitucional
Os signatários da petição alegam que o Presidente violou princípios constitucionais fundamentais, como o direito à vida, à integridade física, à liberdade de expressão e à manifestação pacífica. O documento destaca que tais ações contrariam os artigos da Constituição que proíbem a pena de morte e garantem a proteção contra tortura e tratamentos desumanos.
Vozes do Movimento
Luaty Beirão, ativista e membro do Movimento Mudei, afirma que a petição representa o uso legítimo de uma ferramenta democrática num país que, segundo ele, vive sob um regime antidemocrático. “João Lourenço falha todos os dias como garante da Constituição. Viola-a e debocha da população que diz representar”, declarou.
Jerónimo Nsisa, outro signatário, reforça que desde 2017 há uma escalada nos atropelos aos direitos humanos, com uma “postura musculada” da Polícia Nacional e uma “politização excessiva” das instituições. “O Presidente da República é uma ameaça à estabilidade nacional”, afirmou.
Críticas à Comunicação Estatal
A petição também denuncia o uso dos meios de comunicação públicos como instrumentos de propaganda e desinformação, acusando o Governo de manipular a narrativa oficial e silenciar vozes dissidentes.
Clamor por Mudança
Diante do que classificam como “crimes de Estado”, fome, desemprego e erosão das liberdades civis, os peticionários consideram inadmissível a permanência de João Lourenço no poder. O movimento exige a saída do MPLA e a implementação de uma verdadeira democracia em Angola.
