Arlindo da Silva Castro integra publicação do STJ que analisa o Direito de Família e a Lei Maria da Penha.
Brasília, 13 de Agosto de 2025 (Voja24) — O juiz de direito Arlindo da Silva Castro, titular da Sala de Família do Tribunal de Comarca de Belas, em Angola, participou nesta quarta-feira (13) do lançamento do livro Lei Maria da Penha – Coleção Direito de Família Conforme Interpretação do Superior Tribunal de Justiça – Volume 5, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
O magistrado contribuiu para a obra com o artigo científico “O Contexto da Violência Doméstica em Angola: entre a cultura e a lei (uma visão comparada entre Angola e o Brasil)”. No texto, analisa a persistente desigualdade entre homens e mulheres, defendendo que, apesar dos avanços jurídicos, no plano prático mulheres e crianças ainda ocupam posições de subalternidade no seio familiar.
Segundo Arlindo Castro, a figura masculina continua culturalmente associada à chefia e ao papel de provedor, frequentemente legitimada a impor a sua vontade através da violência. Ele ressalta que, numa sociedade pluricultural, essa realidade compromete a aplicação efetiva das leis e exige maior intervenção do Estado na educação e proteção das vítimas.
A obra, que reúne juristas de diferentes regiões do Brasil e do exterior, com forte presença feminina, analisa temas do Direito de Família a partir da jurisprudência do STJ, com especial atenção à Lei Maria da Penha.
