A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou a acusação contra 37 arguidos, incluindo 14 funcionários públicos da Administração Geral Tributária (AGT), por uma alegada fraude fiscal que terá lesado os cofres do Estado angolano num montante superior a 100 Mil Milhões de Kwanzas.
O caso, que mereceu a designação de “Operação Tributo do Jacaré”, está a ser tramitado sob o processo n.° 2378/2025 e será submetido à apreciação do tribunal coletivo, segundo informações veiculadas pelo Jornal O País.
As práticas fraudulentas, que só vieram a público após uma série de denúncias e “investigações profundas”, terão ocorrido entre 2021 e 2025.
De acordo com a acusação do Ministério Público, os arguidos terão manipulado o Sistema Integrado de Gestão Tributária (SIGT). O objetivo era eliminar dívidas fiscais e efetuar a aplicação indevida do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), beneficiando assim diversas empresas em detrimento da receita pública.
A seriedade das acusações levou à detenção de 16 dos arguidos, que se encontram em prisão preventiva enquanto aguardam os subsequentes trâmites legais do processo.
A “Operação Tributo do Jacaré” expõe um esquema de corrupção e má gestão que envolve altos valores e figuras dentro da estrutura tributária do país, prometendo ser um dos casos de fraude fiscal de maior impacto nos últimos anos em Angola.
