O Presidente da República, João Lourenço, recebeu esta segunda-feira, em audiência, o líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior, num encontro marcado pela apresentação formal da proposta de um pacto para a estabilidade e reconciliação nacional, iniciativa através da qual o maior partido da oposição defende um novo quadro político e institucional para o país.A proposta apresentada pela UNITA inclui medidas de elevado alcance político e jurídico, entre as quais a aprovação de uma nova Constituição da República, uma Lei de Reforma Política e uma Lei de Amnistia Global e Perpétua destinada a cidadãos envolvidos em crimes económicos e financeiros, condicionada ao pagamento de uma multa correspondente a 30 por cento do património obtido de forma ilícita.
Na resposta à iniciativa, o Executivo considerou não existirem fundamentos políticos ou institucionais que justifiquem a adopção de um pacto político desta natureza, sublinhando que este tipo de entendimento costuma surgir em contextos de transição política, ruptura institucional ou crise profunda cenários que, segundo o Governo, não correspondem à actual realidade angolana.O posicionamento oficial reafirma que Angola vive um período de estabilidade desde o alcance da paz, em 2002, e que, desde 2008, tem realizado de forma regular processos eleitorais que legitimam, através do voto popular, tanto a acção governativa do Executivo como o funcionamento do Parlamento, em conformidade com os princípios estabelecidos pela Constituição da República.
Ao rejeitar a necessidade de um novo pacto político, o Executivo defende que todas as questões de interesse nacional devem continuar a ser tratadas dentro do quadro constitucional e legal vigente, alertando para os riscos de recurso a mecanismos extraordinários ou soluções políticas ad hoc que possam fragilizar os fundamentos do Estado Democrático e de Direito.
Ainda assim, o Governo recorda que a UNITA dispõe dos instrumentos institucionais adequados para apresentar propostas de alteração legislativa, nomeadamente através do seu grupo parlamentar na Assembleia Nacional, espaço considerado legítimo para o debate e apreciação de reformas estruturantes.
A audiência entre João Lourenço e Adalberto Costa Júnior surge num momento em que o debate sobre reformas institucionais, reconciliação nacional e consolidação democrática volta a ganhar visibilidade no cenário político angolano, num contexto marcado por crescentes apelos ao diálogo político entre Governo e oposição.
Mais do que uma simples troca de posições entre o Executivo e o principal partido da oposição, o encontro evidencia a persistência de visões distintas sobre os caminhos para o aprofundamento da democracia e para a construção de consensos políticos em Angola.
