Empresários do Cunene Clamam por Perdão Fiscal em Encontro com a Agt

Os empresários da província do Cunene solicitaram, nesta segunda-feira, 14 de Abril, um perdão fiscal à Administração Geral Tributária (AGT). O pedido foi formalizado durante um encontro de auscultação entre a AGT e os maiores contribuintes da região, evento liderado pelo secretário de Estado das Finanças e do Tesouro, Ottoniel dos Santos, em Ondjiva.

Orlando Shiyelekeni, presidente da Câmara do Comércio e Indústria do Cunene, argumentou que a dívida acumulada pelas empresas locais é resultado da alegada falta de orientação pedagógica por parte da AGT em relação ao regime geral de impostos. Segundo Shiyelekeni, a AGT estaria agora a cobrar essas dívidas acrescidas de juros, num momento em que as dificuldades financeiras das empresas se agravam pela antiguidade dos débitos.

Outra questão levantada pelos operadores económicos prende-se com o sistema de cobrança de portagens na fronteira com a Namíbia. Os empresários manifestaram a sua insatisfação com o duplo pagamento exigido em prazos curtos. “Ao transpor a fronteira pagamos do lado de Angola seis mil kwanzas, e se regressamos no mesmo dia, o passe perde a validade. Já na Namíbia, o passe tem a duração de três meses”, exemplificou Shiyelekeni, apelando às autoridades competentes para que analisem a situação.

Na sessão de abertura do encontro, o secretário de Estado Ottoniel dos Santos sublinhou que o principal objetivo da auscultação é estreitar a relação entre os contribuintes e a AGT. O governante enfatizou a importância do pagamento de impostos por todas as empresas com atividade lucrativa para o desenvolvimento da economia nacional.

Em relação à dívida pública mencionada pelos empresários, Ottoniel dos Santos garantiu que a sua liquidação ocorrerá nos próximos dias, assim que a Inspeção Geral da Administração do Estado (IGAE) confirmar os valores. No que concerne ao financiamento de negócios, o secretário de Estado apontou para a existência de diversos mecanismos estatais de apoio, como o Fundo de Garantia de Crédito, o FADA e o BDA.

Ottoniel dos Santos reiterou que o propósito destas visitas é fomentar um ambiente de maior proximidade entre os contribuintes e a AGT, destacando que “o Estado só é forte e capaz com um tecido empresarial que tenha rendimento e capacidade de contribuir para que o Estado possa continuar a executar os programas de crescimento e desenvolvimento”.