Quénia Reforça Combate ao Terrorismo com Nova Lei Antibranqueamento de Capitais

O Presidente do Quénia, William Ruto, sancionou hoje a Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (Emenda) 2025, um passo crucial para fortalecer a estrutura legal do país contra fluxos financeiros ilícitos. A nova legislação visa corrigir lacunas técnicas que, segundo o governo, facilitavam a lavagem de dinheiro e o financiamento de actividades terroristas.

Aprovada inicialmente pela Assembleia Nacional em 16 de abril, a lei enfrentou ressalvas do Presidente Ruto, sendo posteriormente revista e aprovada novamente em 30 de abril, após a incorporação das alterações sugeridas, conforme reportado pela Lusa.

Em suas redes sociais, o chefe de Estado queniano enfatizou que a sanção da lei “reforça essa visão ao colmatar as lacunas que facilitam os fluxos financeiros ilícitos através de transações imobiliárias e da utilização de empresas de fachada”.

A necessidade de aprimoramento na legislação queniana tornou-se mais evidente no ano passado, quando o Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), uma instituição intergovernamental dedicada ao combate à lavagem de dinheiro, colocou o Quénia na sua “lista cinzenta”. Essa designação indica países ou jurisdições com “deficiências estratégicas” em suas políticas de combate ao branqueamento de capitais.

Na semana passada, o Presidente Ruto já havia alertado para a natureza transfronteiriça do financiamento e da execução de ataques terroristas, sublinhando a importância da cooperação internacional para identificar e desmantelar redes de financiadores do terrorismo. Ele fez menção ao devastador ataque de 2019 do grupo jihadista somali Al-Shabab ao complexo hoteleiro Dusit D2 em Nairóbi, que resultou na morte de 21 pessoas e deixou cerca de 30 feridos.

Com a ratificação desta lei, o Quénia busca não apenas fortalecer sua segurança interna, mas também demonstrar seu compromisso em cumprir os padrões internacionais de combate a crimes financeiros, visando possivelmente a remoção da “lista cinzenta” do GAFI.