União Europeia reafirma soberania regulatória após críticas de Trump às leis digitais europeias

A Comissão Europeia respondeu com firmeza às recentes declarações do ex-Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que acusou a União Europeia de prejudicar empresas tecnológicas americanas através de sua legislação digital. Em comunicado oficial, o bloco europeu reiterou seu “direito soberano” de regular o setor tecnológico dentro de seus territórios, destacando que tais medidas visam proteger os direitos dos cidadãos e garantir um ambiente digital mais seguro e justo.

A porta-voz da Comissão, Paula Pinho, afirmou que as iniciativas legislativas da UE  como a Lei dos Serviços Digitais (LSD) e a Lei dos Mercados Digitais (LMD) são compatíveis com os valores democráticos europeus e não fazem parte do acordo comercial com os EUA, tratando-se de questões internas. “A regulação digital é uma competência europeia e não está sujeita a negociações bilaterais”, declarou Pinho em conferência de imprensa.

As críticas de Trump foram publicadas na sua rede social, Truth Social, onde o ex-Presidente acusou a UE de discriminar empresas americanas e favorecer concorrentes chineses. Ele ameaçou impor tarifas adicionais às exportações de países que adotem tais políticas, alegando que as leis europeias são “concebidas para prejudicar” gigantes tecnológicas dos EUA.

A resposta europeia ocorre num momento de crescente tensão sobre o controle do espaço digital. Desde agosto de 2024, a UE passou a aplicar a LSD, que obriga plataformas digitais a remover conteúdos ilegais e prejudiciais, como desinformação e discurso de ódio. Já a LMD, em vigor desde novembro de 2022, estabelece regras rigorosas para empresas consideradas “gatekeepers”, limitando práticas anticompetitivas e promovendo maior transparência.

Apesar das ameaças de Trump, Bruxelas e Washington mantêm relações comerciais estáveis. Um recente acordo entre os dois blocos prevê tarifas sobre automóveis e produtos farmacêuticos, mas exclui qualquer menção à regulação digital reforçando a posição da UE de que este é um tema de soberania nacional.

Com esta postura, a Comissão Europeia sinaliza que não recuará diante de pressões externas e continuará a implementar políticas que visam equilibrar o poder das grandes plataformas tecnológicas, proteger os consumidores e garantir um mercado digital mais justo e competitivo.