Assembleia Nacional aprova na generalidade proposta de OGE 2026

A Assembleia Nacional aprovou, esta terça-feira, em Luanda, na generalidade, a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2026, com 118 votos a favor, 66 contra e duas abstenções.

O debate sobre a proposta iniciou esta segunda-feira, depois de o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, apresentar ao plenário da Assembleia Nacional, uma mensagem do Presidente da República, João Lourenço, sobre o próximo Orçamento Geral do Estado para 2026.

A proposta foi apresenta na segunda reunião plenária ordinária da quarta sessão legislativa da quinta Legislatura. 

Na sua mensagem, o Presidente João Lourenço destaca as prioridades fundamentais que orientam a política orçamental para o próximo ano, viradas para o sector social, valorização dos rendimentos das famílias e dos trabalhadores, estímulo a economia nacional e reforço a robustez e sustentabilidade das finanças públicas.

De acordo com o documento, a proposta estabelece uma aposta reforçada do sector social, com maior investimento na educação, saúde e habitação, incluindo o aumento das verbas para a manutenção de infra-estruturas escolares e financiamento da saúde pública.

No domínio da valorização dos rendimentos das famílias e dos trabalhadores a proposta prevê o aumento dos salários da função pública, a expansão do Programa Kwenda para abranger até 90 por cento dos agregados familiares registados e o alívio fiscal no Imposto de Rendimento do Trabalho, com a subida do limite de isenção de 100 mil para 150 mil kwanzas.

O Executivo visa também estimular a economia nacional, as empresas e a criação de empregos, contemplando medidas de alívio fiscal para contribuintes e empresas, incluindo o impulso ao Projecto de Emprego e Oportunidades para Jovens.

No que concerne a necessidade de reforçar a robustez e sustentabilidade das finanças públicas, a proposta destaca medidas de combate à evasão fiscal, prevenção do branqueamento de capitais e continuidade das reformas nos fundos públicos no sector empresarial do Estado.

A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2026, em debate na generalidade, pela primeira vez na história de Angola, prevê receitas não petrolíferas superiores as petrolíferas.

Segundo o ministro de Estado para a Coordenação Económica, tal facto reafirma o compromisso do Executivo angolano com as opções estratégicas e os propósitos fiscais, em consonância com as prioridades, assim como com os objectivos do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027 e com as directrizes de estratégia fiscal 2026-2031.

Salientou que os destaques recaem para a aposta no sector social, como a educação, saúde e habitação, colocando as pessoas no centro das políticas públicas, com o reforço do investimento para melhorar o bem-estar das famílias e promover uma sociedade mais justa e inclusiva.

A proposta do OGE para o exercício económico de 2026 está avaliado em 33,24 biliões de kwanzas, uma redução de 4,02 por cento relativamente ao orçamento de 2025.

Referiu que o ano de 2026 vai colocar desafios acrescidos à economia nacional e às finanças públicas, com realce para a intensificação da diversificação económica, da qualidade contínua da despesa pública e da maior eficiência do sistema de arrecadação fiscal.

Revelou que o sector social vai absorver a maior percentagem da despesa primária, ou seja, 47,46 por cento, destacando-se a manutenção do Programa de Transferências Sociais e Monetárias, o KWENDA, e o alargamento do Plano Nacional de Alimentação Escolar para todas as escolas do ensino de base afectas ao sector público.

Em 2026, os cuidados de saúde passam a contar com a contribuição directa do incremento que se propõe ao Imposto Especial do Consumo sobre Tabaco e Bebidas de elevado teor de Álcool, sublinhou.

Frisou que o salário base da função pública, em 2026, será incrementado em 10 por cento, com este acerto que visa a protecção e valorização dos rendimentos, a remuneração média dos trabalhadores da função pública aumenta em cerca de 50 por cento, em três anos.

Disse que os investimentos nas infra-estruturas vão prosseguir, com realce para a energia eléctrica, fornecimento de água potável, expansão de vias rodoviárias, rede digital e plataformas logísticas, sobretudo ao longo do corredor do Lobito.

Preparado com base no preço médio do barril de petróleo de 61 dólares, a proposta do OGE de 2026 fixa receitas e despesas públicas em 33,24 biliões de kwanzas.