Procurador-geral de Espanha condenado por revelar informações em segredo de justiça

O procurador-geral de Espanha, Álvaro García Ortiz, foi hoje condenado pelo Tribunal Supremo do país por um delito de revelação de informações pessoais e em segredo de justiça através do reenvio de um email a jornalistas.

Num caso inédito na democracia espanhola, que levou a julgamento pela primeira vez o chefe máximo do Ministério Público, García Ortiz foi condenado a pagar uma multa de 7200 euros e fica proibido de exercer o cargo durante dois anos, segundo a sentença divulgada hoje pelo Tribunal Supremo.

García Ortiz foi julgado num caso que ganhou dimensão e polémica política por envolver uma investigação por fraude fiscal ao companheiro sentimental da presidente do governo regional de Madrid, Isabel Díaz Ayuso, do Partido Popular (PP, direita), e ter atingido também o executivo nacional, liderado pelo socialista Pedro Sánchez.

O procurador terá ainda de indemnizar com 10 mil euros o companheiro de Ayuso, Alberto González Amador, segundo a mesma sentença, revelou o Tribunal Supremo, num comunicado.

A decisão em relação a este caso não foi unânime e contou com a oposição de duas juízas num coletivo de sete magistrados, de acordo o mesmo comunicado.

O Tribunal Supremo explicou que as partes foram já notificadas da decisão, mas o texto da sentença terá ainda de ser redigido e só depois terá efeitos.

A sentença só admite recurso para o Tribunal Constitucional, não tendo ainda o procurador revelado se tenciona fazê-lo.

Durante o julgamento, que terminou há precisamente uma semana, a 13 de novembro, o procurador negou ter enviado o email em causa e os jornalistas que revelaram o conteúdo do correio negaram que García Ortiz fosse a fonte da informação.

O Ministério Público de Espanha tinha pedido a absolvição do procurador e as acusações tinham pedido condenação a penas de prisão.

Nas alegações finais do julgamento, a defesa de García Ortiz, a cargo da Advocacia do Estado, considerou que não se produziu qualquer prova contra o magistrado e que centenas de pessoas tiveram acesso às comunicações por email entre o Ministério Público e o advogado do empresário Alberto González Amador, o companheiro de Isabel Díaz Ayuso, incluindo antes de terem chegado ao procurador-geral.

A defesa acrescentou que “a única filtração” de emails confirmada foi feita pelo companheiro de Isabel Díaz Ayuso, que os enviou ao chefe de gabinete da presidente do governo regional, Miguel Ángel Rodríguez, que, por sua vez, transmitiu informações aos jornalistas, como ambos reconheceram quando testemunharam no julgamento.

Também o Ministério Público pediu a absolvição de García Ortiz, com base, sobretudo, nos testemunhos dos jornalistas, mas também com o argumento de que quando os emails chegaram ao procurador e foi divulgada uma nota de imprensa da Procuradoria, o conteúdo já tinha sido publicado em meios de comunicação social.

“O Ministério Público não teve qualquer atuação imprópria”, disse a procuradora Ángeles Sánchez Conde.

Já a acusação principal, do companheiro de Díaz Ayuso, pediu a condenação do procurador-geral e defendeu uma pena de quatro anos de prisão, três anos de suspensão de funções públicas e pagamento de 300 mil euros de indemnização.

O advogado de Alberto González Amador considerou que, apesar dos testemunhos ouvidos no julgamento, o procurador-geral reenviou um email a um jornalista da rádio Cadena Ser, em que o companheiro de Díaz Ayuso admitia ter cometido crimes de fraude fiscal.

A acusação defendeu que o procurador-geral reenviou o email e fez posteriormente um comunicado com detalhes sobre o caso numa estratégia que serviu para montar um “relato político” usado pelos rivais de Ayuso, que a passaram a acusar reiteradamente de viver com um “delinquente confesso”.

O advogado referiu casos concretos de membros do Governo espanhol, liderado pelos socialistas, que usaram esta expressão, incluindo o primeiro-ministro, Pedro Sánchez.