EUA aprova projecto de lei sobre AGOA

Uma comissão da Câmara dos Estados Unidos da América (EUA) aprovou, quarta-feira, 11 de Dezembro, um projecto de lei que renovará, por mais três anos, o programa de comércio preferencial de Washington para a África, e não houve menção imediata à exclusão da África do Sul, como o enviado comercial dos EUA havia dito ser possível.

A Lei de Crescimento e Oportunidades para África (AGOA), promulgada pela primeira vez em 2000 para proporcionar acesso isento de direitos aduaneiros ao mercado dos EUA para países e produtos subsaarianos elegíveis, expirou em Setembro deste ano, e estima-se que centenas de milhares de empregos africanos dependam dela.

O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou, na terça-feira, que o Governo de Trump estava disponível para uma prorrogação de um ano, mas poderia excluir a África do Sul, que descreveu como um “problema único”.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou a Lei de Prorrogação da AGOA por 37 votos a favor e 3 contra, segundo um comunicado do organismo, que descreveu a iniciativa comercial como “a pedra angular das relações económicas entre os EUA e os países da África Subsaariana.”

“Uma prorrogação prolongada da AGOA criaria um vazio que actores mal-intencionados, como a China e a Rússia, procurariam preencher”, lê-se no comunicado.