PR da Guine Bissau exonera presidente do Tribunal Militar Superior

O Presidente guineense de transição, general Horta Inta-a, exonerou hoje o general Augusto Bicoda do cargo de presidente do Supremo Tribunal Militar, sem indicar os motivos, anunciou a Presidência do país através de um decreto.

Também em decreto presidencial, consultado pela Lusa nas redes sociais, Horta Inta-a nomeou o general Ioba Embaló para ocupar as funções agora deixadas por Bicoda, que havia sido indicado para o cargo em março de 2025 pelo então Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló.

O brigadeiro-general Ioba Embaló é um quadro militar guineense desde sempre afeto ao Tribunal Militar Superior, tendo, no entanto, trabalhado como conselheiro de segurança das Nações Unidas na Guiné-Bissau.

As mudanças na chefia do Supremo Tribunal Militar ocorrem numa altura em que o principal opositor ao regime em vigor na Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, foi ouvido no Tribunal Militar Regional de Bissau, no âmbito de um processo sobre uma alegada tentativa de golpe de Estado.

Pereira, que é líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e presidente eleito do parlamento guineense, foi ouvido, segundo a sua defesa, na qualidade de declarante de um caso que teria ocorrido em outubro passado.

Várias vozes guineenses e internacionais têm questionado o facto de um civil estar a ser ouvido num tribunal militar.

O decreto que exonera Augusto Bicoda e o que nomeia Ioba Embaló indicam que as mudanças ocorreram por iniciativa do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e foram aprovadas pelo Conselho Superior da Defesa Nacional.

Um Alto Comando Militar tomou o poder na Guiné-Bissau, a 26 de novembro de 2025, um dia antes da divulgação dos resultados oficiais das eleições gerais, presidenciais e legislativas, de 23 de novembro.

O candidato da oposição, Fernando Dias, tinha reclamado vitória sobre o Presidente cessante e candidato a um segundo mandato, Umaro Sissoco Embaló.

Dias foi apoiado pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) que, pela primeira vez, foi afastado de eleições por decisão judicial.

O processo eleitoral foi interrompido, os militares aprovaram uma nova Constituição com mais poderes para o Presidente da República e convocaram novas eleições gerais para 06 de dezembro.

O Presidente cessante, Sissoco Embaló, saiu do país após o golpe, o candidato da oposição Fernando Dias, esteve refugiado na embaixada da Nigéria até 30 de janeiro, data em que saiu da cadeia para prisão domiciliária o presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira.

As autoridades militares anunciaram que tinha libertado todos os presos políticos do golpe de novembro de 2025 e que Simões Pereira, considerado o principal opositor de Embaló, continua sob custódia por questões ligadas à justiça civil, sem especificar de que processo se trata.