A Assembleia Nacional reúne-se em plenária, a 19 do corrente mês, para discutir e votar oito diplomas, foi decidido na reunião da conferência dos presidentes dos Grupos e Representações Parlamentares, realizada sexta-feira última, em Luanda.
Na reunião, orientada pelo Presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, foi decidido levar a discussão e votação na generalidade as propostas de leis do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, das Startups, do Regime Jurídico do Beneficiário Efectivo, de Bases do Sistema de Saúde e sobre a Resposta Integral ao Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH/Sida).
De acordo com a terceira secretária da Mesa da Assembleia Nacional, Rosa Branca, o plenário vai, igualmente, apreciar o projecto de resolução que aprova a adesão de Angola ao Fundo de Desenvolvimento das Exportações em África e o memorando de acordo entre Estados da SADC para a criação do Centro de Operações Humanitárias e de Resposta à Emergências.
Os deputados Vão também analisar o projecto de resolução que aprova para ratificação o Acordo de Cooperação entre os Governos de Angola e do Egipto no domínio da Defesa, instrumento que visa reforçar as relações bilaterais e a cooperação militar entre os dois países.
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