Lula assina lei que distribuirá gás gratuito a 15 milhões de famílias

O presidente brasileiro, Lula da Silva, aprovou a criação de um programa – baptizado de “Gás do Povo” – que garante o abastecimento gratuito de botijas de 13 kg a famílias vulneráveis, medida que deverá beneficiar 50 milhões de pessoas.

O plano tem como objectivo combater a pobreza energética que afecta as famílias com menos recursos, atendendo especialmente às dificuldades de acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como ‘gás de cozinha’.

O programa é destinado às pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e os requerentes têm de comprovar um “rendimento por pessoa até metade do salário mínimo”, informou a Presidência brasileira num comunicado divulgado pela Agência Brasil.

A execução da iniciativa envolverá os ministérios de Minas e Energia e de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, bem como a entidade financeira pública Caixa Económica Federal.

A presidência brasileira anunciou a acreditação de “10.000 pontos de venda em menos de dois meses” e que “um em cada seis revendedores de GLP do país ficou vinculado à iniciativa”.

O Executivo brasileiro, que espera que o projecto – Lei n.º 15.348 – esteja totalmente operacional em Março, estima que o programa alcance aproximadamente 15 milhões de famílias que cumpram os requisitos estabelecidos.

Por exemplo, qualquer família que pretenda aceder ao programa deverá ser previamente beneficiária do ‘Bolsa Família’ com, pelo menos, dois membros e ter mantido o cadastro actualizado no CadÚnico nos últimos 24 meses.

Além disso, o Código de Identificação Fiscal (CPF) do chefe da família deve estar em “situação regular” e “sem incidentes”, como verificações pendentes ou registos de óbito.

As famílias requerentes vão poder verificar se cumprem os requisitos exigidos através de uma aplicação – ‘Meu Social – Gás do Povo’ -, na qual também terão acesso a dados relacionados com vales de recarga ou a localização de estabelecimentos autorizados, números de telefone e endereços.

Para quem não tem acesso à internet ou telemóvel, o programa permite a utilização do vale através do cartão ‘Bolsa Família’ com chip, ou simplesmente através do fornecimento do número de identificação fiscal do responsável pela família no ponto de venda credenciado.