Presidente sul-africano reafirma justiça às dos crimes do apartheid

O presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa reafirmou o seu compromisso em garantir justiça às vítimas dos crimes da era do apartheid, afirmando que seus apelos por responsabilização não podem ser ignorados.

Em comunicado divulgado no domingo, retomado pela SAnews, a Presidência declarou que o governo permanece determinado a buscar justiça para as famílias que há muito tempo anseiam por respostas sobre os crimes não resolvidos, cometidos durante o apartheid.

No entanto, os procedimentos relacionados à Comissão de Inquérito criada para examinar o assunto devem primeiro ser concluídos no tribunal. Um pedido foi apresentado ao Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, solicitando o afastamento da juíza aposentada do Tribunal Constitucional, Sisi Khampepe, da comissão judicial.

O presidente Ramaphosa nomeou a Comissão de Inquérito em Maio do ano passado, com Khampepe atuando como sua presidente. Ela é auxiliada pelo juiz aposentado do Cabo Setentrional, Frans Diale Kgomo, e pela advogada Andrea Gabriel.

A Comissão foi criada após um acordo judicial em uma acção movida por familiares de vítimas de crimes da era do apartheid. Seu mandato é determinar se houve tentativas de impedir a investigação e o julgamento desses crimes.

A Presidência afirmou que o Presidente Ramaphosa agirá rapidamente assim que o tribunal se pronunciar sobre o pedido de recusa, para garantir que a comissão prossiga com seu trabalho.

“O Presidente está profundamente preocupado com os actuais pedidos de revisão, que podem ser prejudiciais aos interesses das vítimas que desejam respostas e responsabilização do governo em relação aos seus familiares, e que esses pedidos têm o potencial de frustrar o principal objectivo da criação da Comissão”, declarou a Presidência.

Em Dezembro do ano passado, a Presidência anunciou a prorrogação do prazo para a Comissão Judicial de Inquérito sobre alegações de tentativas de interromper a investigação ou o processo de casos da Comissão da Verdade e Reconciliação (CVR).

Em comunicado divulgado na ocasião, a Presidência informou que o Presidente havia determinado 31 de Julho de 2026 como a nova data para a entrega do relatório final.