ANGOLA : Governo elimina exigência de vários documentos no processo de casamento civil

Os cidadãos angolanos que pretendem contrair matrimónio civil passam a enfrentar menos burocracia no processo de casamento, após novas medidas anunciadas pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

Com as alterações agora introduzidas, deixa de ser necessária a entrega física de documentos como assento de nascimento, atestado de residência e certificado de registo criminal para abertura do processo preliminar de casamento civil.

Doravante, os nubentes deverão apresentar apenas um documento de identificação válido.A iniciativa faz parte do Programa de Simplificação dos Actos e Procedimentos da Administração Pública (SIMPLIFICA), criado para acelerar o atendimento nos serviços públicos e reduzir constrangimentos administrativos enfrentados pelos cidadãos.

Segundo informações divulgadas pelas autoridades, os dados relacionados ao assento de nascimento dos cidadãos nacionais passarão a ser consultados directamente nas bases de dados dos Serviços de Justiça, sempre que estiverem disponíveis, eliminando assim a necessidade de apresentação presencial do documento.

As novas medidas entram em vigor imediatamente e serão aplicadas nas Conservatórias do Registo Civil já integradas no novo sistema informático.

A decisão surge num momento em que o Executivo angolano procura reforçar a modernização administrativa e ampliar a digitalização dos serviços públicos em diferentes sectores do Estado.