Deputados analisa proposta que insta UE a rever acordos com Guiné-Bissau

Uma proposta apresentada hoje no Parlamento Europeu insta a União Europeia rever os seus acordos com a Guiné-Bissau, condena o golpe de Estado e exige a libertação dos presos políticos.

A resolução, que deverá ser aprovada na votação de sexta-feira no Parlamento Europeu, conta com o apoio de seis grupos parlamentares, com excepção dos grupos parlamentares de direita radical, incluindo o Patriotas pela Europa, onde se insere o Chega.

O sétimo ponto da proposta “insta a UE a rever imediatamente os seus acordos e financiamentos, a garantir que os fundos de cooperação não reforçam a junta e outras estruturas autoritárias e a dar prioridade ao apoio à sociedade civil democrática”.

Os eurodeputados portugueses de PS, PSD, PCP, IL e a eurodeputada portuguesa eleita nos Países Baixos pelos Verdes, discursaram perante Parlamento Europeu e todos condenaram o golpe de Estado, sublinhando também a urgência da UE rever os acordos que celebra com o país.

Em declarações à Lusa, a eurodeputada do PS, Marta Temido, referiu que embora Portugal se preocupe com o destino dos “povos irmãos” há, no entanto, uma dimensão superior que se trata da “ruptura de um processo eleitoral”.

Acima de tudo há uma “vontade de colaborar para que o mais depressa possível haja um regressar à normalidade, começando por se libertarem as pessoas, que são muitas, que estão incontactáveis e detidas”.

Durante o seu discurso no hemiciclo sublinhou que a Guiné-Bissau vive a “ruptura do seu Estado de direito” e “uma campanha de terror”.

O eurodeputado social-democrata, Hélder Sousa Silva, também destacou a importância da libertação de todos os detidos, condenando “as violações de direitos humanos contra manifestantes e jornalistas” e o “uso desproporcional da força relativamente às forças de segurança contra a população”.

Durante o seu discurso no Parlamento Europeu, Hélder Sousa Silva, exigiu que fossem publicados os resultados das eleições e o levantamento de todas as restrições impostas à imprensa.

“É imperativo que a UE reveja os acordos com a Guiné-Bissau”, afirmou a eurodeputada da IL, Ana Vasconcelos, frisando que não quer que “o dinheiro dos europeus” sirva a junta militar.

O eurodeputado comunista, João Oliveira, realçou igualmente a importância da União Europeia rever os fundos e os acordos que existem com a Guiné-Bissau para que “não acabem por sustentar o reforço de estruturas de natureza autoritária que possam levar por diante operações desta natureza”.

Ainda assim, o eurodeputado do PCP admite que procurou apresentar uma proposta que “fosse mais desenvolvida” e “mais ao fundo das relações que a União Europeia vai mantendo com alguns dos países de língua portuguesa”.

A proposta de resolução que será votada esta quinta-feira exige também “a libertação imediata e incondicional dos líderes políticos da oposição Domingos Simões Pereira, Octávio Lopes, Marciano Indi e Roberto Mbesba”.

Ainda na quarta-feira, o Parlamento português condenou, por unanimidade, o golpe de Estado na Guiné-Bissau de 26 de Novembro, considerando urgente o regresso à normalidade política e constitucional naquele país lusófono.

O voto de condenação, apresentado pelo PS, foi aprovado por unanimidade na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

As eleições gerais, presidenciais e legislativas guineenses decorreram sem incidentes, a 23 de Novembro, mas na véspera da divulgação dos resultados oficiais, um tiroteio em Bissau antecedeu a tomada do poder pelo Alto Comando Militar que nomeou como Presidente de transição o general Horta Inta-A.

O general anunciou que o período de transição terá a duração máxima de um ano e nomeou como primeiro-ministro e ministro das Finanças Ilídio Vieira Té, antigo ministro de Embaló.

Um novo Governo de transição foi, entretanto, empossado, com nomes do executivo deposto e cinco militares entre os 23 ministros e cinco secretários de Estado.

No golpe, o líder do PAIGC, Simões Pereira, foi detido e a tomada de poder pelos militares está a ser denunciada pela oposição como uma manobra para impedir a divulgação dos resultados eleitorais.

Na sequência deste golpe, a Guiné-Bissau foi suspensa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da União Africana (UA).

Na terça-feira, a CPLP, após suspender a Guiné-Bissau das suas actividades, elegeu Timor-Leste para assumir temporariamente a presidência da organização.